Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sent. fls. 59/62:"ISSO POSTO, com fundamento nos artigos 485, inciso I, 320 e 321, Parágrafo único c/c 330, inciso I, todos do Código de Processo Civil, nego o benefício da gratuidade judiciária e indefiro a petição inicial, julgo extinto este processo, sem resolução de mérito, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias."
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