Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-14 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Indefiro pedido de reconhecimento da validade da citação do primeiro réu. O peticionário deve observar que a citação é ato formal e solene, devendo ser realizada de forma certa e segura, sob pena de nulidade absoluta. A estrita observância das formalidades legais na execução do ato citatório não representa mero formalismo, mas garantia fundamental de que a parte tomou ciência inequívoca da demanda contra si proposta e de que dispõe de meios para exercer seu direito de defesa de forma certa e segura. Defiro nova tentativa de citação por OJA.
2026-09-14 · TJRJ
Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora como pretende prosseguir.
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