Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Leopoldina 10º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo:0806979-81.2026.8.19.0210 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAPHAELLA CRISTINA RODRIGUES RÉU: BR TIKTOK SHOP BRASIL LTDA Recebo o recurso no seu regular efeito. Diante da tempestividade das contrarrazões apresentadas, remetam-se ao Conselho Recursal. RIO DE JANEIRO, 28 de agosto de 2026. DANIELA REETZ DE PAIVA Juiz Titular