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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no REsp 2204066/AL (2025/0096464-2) RELATOR:MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE:MARIA DERCY GOMES DE MELO AGRAVANTE:MARIA JOSE CARVALHO SANTOS VIEIRA AGRAVANTE:YAGO FROTA PEDROSA AGRAVANTE:IAGO CARVALHO SANTOS VIEIRA AGRAVANTE:BRUNO AZZARITI QUEIROZ COUTO AGRAVANTE:LUCIA HELENA SOARES DE ATAIDE LOBO AGRAVANTE:MARIA EUNICE RODRIGUES DE FIGUEIREDO GOMES AGRAVANTE:MELCKZEDECK CARNEIRO SILVA AGRAVANTE:EDMILSON SOARES DE ATAIDE LOBO AGRAVANTE:NEUZA CARNEIRO DE ARAUJO SILVA AGRAVANTE:ROOSEVELT DE LIMA PINHO AGRAVANTE:SELMA ELITA DE LIMA PINHO AGRAVANTE:HERBERTH CARNEIRO SILVA AGRAVANTE:TEREZA CORREIA LIMA ALVES AGRAVANTE:JADE GUARACY DE LIMA RIBEIRO AGRAVANTE:QUEOPS CARNEIRO SILVA AGRAVANTE:ELPIDIA MARIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADOS:FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779 JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805 RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277 JOSÉ EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR - PE050326 AGRAVADO:UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.
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