0806955-88.2023.4.05.8000

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA PRIMEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt no REsp 2204126/AL (2025/0097171-0) RELATOR:MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE:FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS AGRAVANTE:ANGELA MARIA MATOS DOS SANTOS AGRAVANTE:AUDREY JANE DUTRA BOLDRIN AGRAVANTE:DALVA MARIA DOS SANTOS SILVA AGRAVANTE:DORMELINDA MONTEIRO DE SANTANA AGRAVANTE:EILIM MARY SOUZA CRUVINEL AGRAVANTE:FERNANDA GUIMARAES DO NASCIMENTO TOKUDA AGRAVANTE:JOSEFA DA COSTA BRAGA AGRAVANTE:MARA INES DE OLIVEIRA AGRAVANTE:MARCELINA ADELAIDE MONTEIRO DELVIZIO AGRAVANTE:MARIA JOSE CAVALCANTI DO REGO AGRAVANTE:MARINA SUELY DE OLIVEIRA AGRAVANTE:NADIA MARIA PINHA DE ABREU AGRAVANTE:NOEL GOMES DA SILVA FILHO AGRAVANTE:RICARDO SANTOS DA PINHA AGRAVANTE:RITA DO CARMO DAVID DAS NEVES AGRAVANTE:RITA MARIA DOS SANTOS AGRAVANTE:SANDRA LUZIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:VANIA DE FATIMA DA SILVA LUIZ OLIVEIRA AGRAVANTE:VERA LUCIA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:YARA SANTOS SILVA VALADAO ADVOGADOS:FELIPE SARMENTO CORDEIRO - AL005779 JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO - AL006805 RICARDO LÔBO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - AL006277 JOSÉ EXPEDITO BRAGA LIMA JÚNIOR - PE050326 AGRAVADO:UNIÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/08/2026 a 24/08/2026, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Sérgio Kukina, Regina Helena Costa, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sérgio Kukina.