2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0806953-15.2023.8.19.0202/RJ AUTOR: ELIANE CRISTINA DA SILVA ADVOGADO(A): ANA PAULA SILVA BATISTA BARBOSA (OAB RJ166645) RÉU: B2D CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE (OAB RJ140938) ADVOGADO(A): BRUNO DE SOUZA GUERRA (OAB RJ129011) ATO ORDINATÓRIO Certifico que o presente feito se encontra apto para remessa ao Grupo de Sentença, na forma da Resolução OE nº 22/2023, uma vez que presentes os seguintes requisitos: Há determinação judicial para a remessa ao GS; Possui menos de 1.000 (mil) folhas; Ano de distribuição até 2024; Inexistem embargos de declaração contra decisão/despacho pendentes de apreciação. Segue abaixo o checklist exigido pelo Ato Normativo TJ nº 27/2026: (x ) DEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA ( ) CUSTAS RECOLHIDAS CORRETAMENTE ( ) TODOS OS RÉUS FORAM CITADOS ( ) EXISTÊNCIA DE MENOR OU INCAPAZ A JUSTIFICAR A ATUAÇÃO DO MP ( ) MP INTIMADO ( x) CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA ( ) SE INEXISTENTE OU INTEMPESTIVA, FOI DECRETADA A REVELIA DO RÉU (x ) MANIFESTAÇÃO DAS PARTES EM PROVAS ( x) DECISÃO SANEADORA PRECLUSA ( x) DEFERIDA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL ( x) LAUDO APRESENTADO (x ) INTIMADAS AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO ( ) EXISTÊNCIA DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ( ) LAUDO FOI COMPLEMENTADO ( ) PARTES SE MANIFESTARAM SOBRE OS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO.”