Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal RN CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0806949-16.2021.4.05.8400 REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, UNIÃO FEDERAL REQUERIDO: JOAO CARLOS DE ARAUJO GALVAO ADVOGADO do(a) REQUERIDO: MARINA DE AQUINO DANTAS - RN10914 DESPACHO Converto em penhora o bloqueio efetuado junto ao id. 106224146, determinando a transferência do referido valor para uma conta à disposição deste Juízo, a ser aberta na agência 0649 da Caixa Econômica Federal. Intime-se o executado (na pessoa de seu advogado) para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. Decorrido tal prazo sem que haja impugnação, voltem conclusos, considerando o pedido de conversão em renda formulado pela União, id. 136461753.
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