Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0806868-59.2026.8.15.0000 IMPETRANTE: JOSE PAULO WAMBERTO RAMALHO IMPETRADO: COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAIBA I N T I M A Ç Ã O Intimação da parte embargada, por meio de seu(s) advogado(s), para contrarrazoar os embargos de declaração, id. 44023160, no prazo legal. João Pessoa, 15 de setembro de 2026. LILIAN TORELLI VIEIRA Técnica Judiciária
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