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TJRJ · 1ª Câmara de Direito Público · Outros
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 28/09/2026, SEGUNDA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, COM ENCERRAMENTO ÀS 23:59 DO DIA SEGUINTE. RESSALTE-SE QUE A PAUTA SEGUE AS REGRAS DA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ. Apelação Cível Nº 0806849-47.2025.8.19.0042/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador PAULO ASSED ESTEFAN APELANTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO FERNANDES DE ASSIS ARAUJO APELADO: ADRIANA DA SILVA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELE MONTOVANI MOTA (OAB RJ156154) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANTONIO JOSE CAMPOS MOREIRA Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2026. Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO Presidente
TJRJ · Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0806849-47.2025.8.19.0042/RJ (originário: processo nº 08068494720258190042/RJ)RELATOR: PAULO ASSED ESTEFAN APELADO: ADRIANA DA SILVA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELE MONTOVANI MOTA (OAB RJ156154) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 6 - 08/09/2026 - Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator
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