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Tribunal
TJPB
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Período
set/2026
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Intimação
TJPB · 2ª Vara Criminal da Capital · EXPEDIENTE
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL TERMO DE AUDIÊNCIA Ação Penal Processo nº 0806839-22.2023.8.15.2002 PRESENÇAS. Juiz de Direito: Marcial Henrique Ferraz da Cruz Promotor(a) de Justiça: Ana Caroline Almeida Moreira Réu(s): Mikael Lucas Gomes de Freitas Ana Paula Soares Martins Renata Ketry de Sousa Santos Advogado(a)(s): Kianne Maria Fernandes Nóbrega Testemunha Renata: Samuel Vitor Wanderley Maggioni Aberta a audiência, a Defesa desistiu da ouvida de Samuel Vitor Wanderley Maggioni, sendo interrogados os réus. As partes informaram não ter diligências, requerendo a substituição das razões finais por memoriais. Tudo foi registrado por recurso audiovisual e o vídeo da audiência será inserido no PJe-Mídias. Finalmente, foi dito pelo MM. Juiz: “Vistos, etc. Defiro o requerido pelas partes. Intimo o Ministério Público, via sistema (pelo minipac), para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar as alegações finais. Em seguida, intime-se a Defesa, pelo mesmo prazo e para o mesmo fim”. E nada mais havendo a tratar, foi encerrado o presente termo. Observação: este termo será lançado no sistema somente com a assinatura do magistrado, conforme o artigo 25, caput, da Resolução CNJ nº 185/2013.