Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Rio das Ostras Av. Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 20220-297 DESPACHO Processo:0806832-64.2024.8.19.0068 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIEM DOS SANTOS AMORIM EXECUTADO: GIGA MAIS FIBRA TELECOMUNICACOES S.A. Considerando a petição retro apresentada pelo exequente e o teor da sentença de ID 244273576, intime-se para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente documentos que comprovem o descumprimento da obrigação de fazer imposta no título executivo, bem como planilha pormenorizada, com a individualização das cobranças realizadas em desconformidade com a sentença e dos respectivos valores, de modo a permitir a apuração do montante eventualmente devido a título de multa. Após, voltem conclusos. RIO DAS OSTRAS, 28 de agosto de 2026. LEONARDO CARDOSO DO NASCIMENTO Juiz de Direito