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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 2462594/RO (2023/0335082-1) RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE:IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA ADVOGADOS:IRLAN ROGÉRIO ERASMO DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RO001683 HEFFRÉN NASCIMENTO DA SILVA - DF059173 EMBARGADO:LUIS FELIPE BELMONTE DOS SANTOS ADVOGADOS:ORESTES MUNIZ FILHO - RO000040 PAULO ROBERTO GALLI CHUERY - DF020449 BRUNO MARTINS VALE - DF033877 PEDRO BRAGA GARCIA - DF037817 CARLA CARINE GONCALVES ROSA BAETA - DF022411 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira e Nancy Andrighi votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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