2026-09-16 · TJRJ
Rejeito os Embargos de Declaração, pois inexistem os vícios previstos no art. 1.022 do CPC na sentença embargada. Além disso, a questão apresentada já foi devidamente debatida na sentença.
Publicações do processo
Processo 0806766-75.2026.8.19.0210
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2
- Período das publicações
- 2026-08-27 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-08-27 · TJRJ
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