Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0806755-74.2025.4.05.8400 APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN, RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO do(a) APELANTE: AMANDA PONTES SOARES FERNANDES - RN15440 DEPOSITÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos das Portarias nºs POR.0006.000002-7/2017 deste Juízo, fica determinada a alteração da classe do feito para cumprimento definitivo de sentença, e a nomenclatura das partes para exequente (nome do particular) e executado (ente público), intimando, em seguida, a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal RN EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0806755-74.2025.4.05.8400 APELANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN, RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ADVOGADO do(a) APELANTE: AMANDA PONTES SOARES FERNANDES - RN15440 DEPOSITÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO NORTE - CREA/RN ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) M.M. Juiz(íza), com autorização e fundamentação nos termos das Portarias nºs POR.0006.000002-7/2017 deste Juízo, fica determinada a alteração da classe do feito para cumprimento definitivo de sentença, e a nomenclatura das partes para exequente (nome do particular) e executado (ente público), intimando, em seguida, a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
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