0806752-42.2024.8.19.0055

Intimação

TJRJ · 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia · Despacho

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Pedro da Aldeia 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia Rua Antônio Benedito Siqueira, S/N, 2º Andar, Centro, SÃO PEDRO DA ALDEIA - RJ - CEP: 28941-112 DESPACHO Processo:0806752-42.2024.8.19.0055 Classe:PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FERNANDO GABRIEL PEGO SILVA Tendo em vista a necessidade de readequação de pauta desteJuízo, cuja competência abrange as matérias de Fazenda Pública, incluindo saúde; criminal, incluindo Tribunal do Júri, e Violência Doméstica,REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA A DATA DE 10/08/2027, ÀS 16:00HORAS. Ficam todos os sujeitos do processo cientes de que, considerando-se o disposto no Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, notadamente a excepcionalidade da realização telepresencial de audiências prevista no art. 3º, (sec)(sec) 1º e 2º da referida norma, a audiência será realizada PRESENCIALMENTE na sede da 2ª Vara da Comarca de São Pedro daAldeia, sendo certo que eventuais requerimentos para participação remota deverão ser JUSTIFICADOS e apresentados em tempo hábil (com 7 dias de antecedência) a este Juízo, ressalvadas urgência médicas devidamente comprovadas. INTIMEM-SE/ REQUISITE(M)-SE. INTIMEM-SE EM CARTÓRIO aqueles que comparecerem na data anteriormente designada. Ciência ao MP e à (s) Defesa (s). SÃO PEDRO DA ALDEIA, 3 de setembro de 2026. JOSE ROBERTO PIVANTI Juiz Substituto