Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMS4 publicaçõesPublicação de 15/09/2026
Vistos etc. Observe-se se há custas, se for o caso, valendo-se do procedimento para sua cobrança. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, podendo manifestar em 15 dias. Inertes, arquivem-se.
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