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TJDFT · 5ª Turma Cível · Despacho
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0806743-02.2025.8.07.0016 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: KENIA TIBERI CALDAS APELADO: NEIDE OLIVEIRA TIBERI CALDAS D E S P A C H O Em atenção aos princípios do contraditório e da não surpresa, previstos nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a apelante para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o pedido de condenação em litigância de má-fé, deduzido nas contrarrazões de ID 86444227. Publique-se. Intime-se. Brasília, 4 de setembro de 2026. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
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