PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0806734-05.2026.8.18.0176 CLASSE
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: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Cancelamento de vôo] AUTOR: RAQUEL ALVES MIRANDA REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, DA SECRETARIA UNIFICADA DE TERESINA, fica o AUTOR devidamente intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o pagamento anexado pela ré, em caso de anuência, que seja fornecido número de conta bancária para fins de transferência, sob pena de conclusão dos autos para o MM. Juiz decidir. EM CASO DE NÃO ANUÊNCIA De ordem do MM. com em observância ao disposto no art. 524 do Código de Processo Civil, que impõe ao exequente a apresentação do demonstrativo de débito atualizado quanto à execução de sentença, fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ou o que for de direito e instruindo o pedido com o respectivo memorial de cálculo, preferencialmente realizados via SOS Cálculos OU Dr.calc, sob pena de arquivamento dos autos. Salvo melhor Juízo. TERESINA, 28 de outubro de 2026. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
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