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0806711-49.2026.8.02.0000

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Tribunal
TJAL
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAL · 2ª Câmara Cível · Despacho

    DESPACHO Nº 0806711-49.2026.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: NEILTON VICENTE DE LIMA - Agravado: Município de Maceió - Agravado: Estado de Alagoas - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Considerando o disposto na Portaria nº 494, de 31 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 06/04/2026, que convocou esta Juíza de Direito, para exercer atividades judicantes neste Tribunal de Justiça de Alagoas, em razão da aposentadoria da Desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento (Portaria nº 447, de 24 de março de 2026, disponibilizada no DJE de 26 de março de 2026); Considerando o disposto na Portaria nº 1131, de 21 de julho de 2026, disponibilizada no DJE de 22/07/2026, o órgão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, resolveu promover, pelo critério de merecimento, esta magistrada ao cargo de Desembargadora. Encaminhem-se os autos para transferência de relatoria do fluxo SAJSG Juíza Convocada para o fluxo de Desembargadora Silvana Lessa Omena, devendo-se proceder às anotações e comunicações de estilo, com a adoção das cautelas de praxe. Cumpra-se. Maceió, data da assinatura eletrônica. Silvana Lessa Omena Desembargadora' - Des. Juíza Conv. Silvana Lessa Omena - Advs: Carlos Magno Brandão de Oliveira (OAB: 14689/AL) - 319

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