0806706-80.2025.8.10.0051

Intimação

TJMA · 3ª VARA DE PEDREIRAS

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS Rua das Laranjeiras, s/n, Goiabal - FONE: (99) 3626-5307 - e-mail: vara3_ped@tjma.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS O Excelentíssimo Juiz de Direito, Dr. Moisés Souza de Sá Costa, Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, no uso e forma de suas atribuições legais, na forma de Lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo da Terceira Vara da Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, tramita a Ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA), processo nº 0806706-80.2025.8.10.0051, tendo como requerente Delegacia Especial da Mulher de Pedreiras e outros e requerido FRANCISCO KAIQUE CONCEICAO DA SILVA, que através do presente, fica a Sra. Maria Francisca Silva da Conceição, atualmente em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, INTIMADA para que tenha ciência do despacho, a seguir transcrito: " DESPACHO Determino à Secretaria Judicial que promova a intimação da vítima Sra. Maria Francisca Silva da Conceição, para se manifestar-se sobre o interesse na continuidade das medidas protetivas de urgência. Sirva o presente como MANDADO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO para os devidos fins legais. Cumpra-se. Pedreiras/MA, data e assinatura do sistema. Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras ". E para que chegue ao seu conhecimento e não alegue ignorância no futuro, mandou expedir o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial e afixado no local público de costume, na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade e Comarca de Pedreiras, Estado do Maranhão, aos 8 de setembro de 2026. Eu, Mônica Barbosa Borges, Técnica Judiciária, digitei e subscrevi. Juiz MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Titular da 3ª Vara da Comarca de Pedreiras/MA.