0806687-80.2023.8.18.0032

Intimação

TJPI · Vara Única da Comarca de Itainópolis

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Itainópolis e-mail: - Fone: ( ) Rua Maria do Socorro Moura, S/N, Loteamento Jardim Itália, ITAINÓPOLIS - PI - CEP: 64565-000 PROCESSO Nº: 0806687-80.2023.8.18.0032 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Resistência] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: GENILSON BORGES DA GRACA TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 19/08/2026, às 09h30min, nesta cidade e Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí, na sala das audiências, incluindo a forma híbrida, através do aplicativo MICROSOFT TEAMS. Presente o MM. Juiz de Direito, Dr. RODOLFO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ, e presente a oficial de gabinete. Presente o representante do Ministério Público Dr. SEBASTIÃO JACSON SANTOS BORGES. Presente o acusado GENILSON BORGES DA GRAÇA, acompanhado do Advogado Dr. FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE CARVALHO JÚNIOR, OAB/PI 16.531. Presente a vítima JOÃO COSTA MELO. Presentes as testemunhas THAYANNE MARQUES RAMOS, DOMINGOS FELIPE DE OLIVEIRA e JUSCELINO RODRIGUES DA GRAÇA. Aberta a audiência, nos termos do art. 405, § 1º, do Código de Processo Penal e Resolução nº 15/2011 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, as partes ficaram cientes sobre a utilização do registro audiovisual e advertidas acerca da vedação da divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo. Logo após, o MM. Juiz passou à oitiva da vítima JOÃO COSTA MELO, da testemunha arrolada pela acusação THAYANNE MARQUES RAMOS e dos informantes arrolados pela defesa DOMINGOS FELIPE DE OLIVEIRA e JUSCELINO RODRIGUES DA GRAÇA, conforme mídia anexa. Em seguida, antes de iniciar o interrogatório do réu GENILSON BORGES DA GRAÇA, foi oportunizado o direito à entrevista prévia e reservada do acusado com o Advogado, o que foi plenamente efetivado. Logo após, procedeu-se ao interrogatório do réu GENILSON BORGES DA GRAÇA, conforme registro audiovisual. O MM. Juiz facultou pedido de diligências às partes. O Ministério Público requereu a juntada de certidão de antecedentes criminais atualizadas; já o Advogado de defesa informou que não tinha requerimentos a formular. Ato contínuo, o Ministério Público requereu a apresentação de alegações finais em memoriais escritos, o que, sem objeção do Advogado de defesa, restou deferido por este juízo. Por fim, o MM Juiz proferiu a seguinte DECISÃO: “Defiro o requerimento ministerial. Determino à Secretaria que colacione aos autos certidão de antecedentes criminais atualizados do acusado. Em seguida, intimem-se o Ministério Público e o acusado, este através de seu Advogado, para, nos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, oferecerem alegações finais escritas em memoriais. Por fim, proceda-se à conclusão dos autos para prolação de sentença.” ENCERRAMENTO: O vídeo da presente audiência está armazenado no Sistema PJe Mídias, podendo ser acessado através do link: https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=6t013QVoq2pH6sfVjFv8 https://midias.pje.jus.br/midias/web/site/login/?chave=VjFNn4v2C0sPqG4fnhML Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz que encerrasse este termo, o qual, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Juiz de Direito - assinado eletronicamente: PROCESSO Nº 0806687-80.2023.8.18.0032 DEPOIMENTO DA VÍTIMA: JOÃO COSTA MELO – brasileiro, casado, policial militar, lotado na 1ª Companhia do 4º Batalhão de Picos/PI. Inquirido, respondeu, conforme depoimento constante na mídia áudio visual, que segue anexo. Juiz de Direito - assinado eletronicamente: PROCESSO Nº 0806687-80.2023.8.18.0032 INFORMANTE ARROLADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO: THAYANNE MARQUES RAMOS – brasileira, solteira, policial militar, lotado na 1ª Companhia do 14º Batalhão de Picos/PI. Inquirida, respondeu, conforme depoimento constante na mídia áudio visual, que segue anexo. Juiz de Direito - assinado eletronicamente: PROCESSO Nº 0806687-80.2023.8.18.0032 TESTEMUNHA ARROLADA PELA DEFESA: DOMINGOS FELIPE DE OLIVEIRA – CPF 176.717.418-76, brasileiro, casado, lavrador, residente e domiciliado no Povoado Moradas, zona rural de Vera Mendes-PI. Testemunha compromissada na forma da Lei, a qual prometeu dizer somente a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida, respondeu, conforme depoimento constante na mídia áudio visual, que segue anexo. Juiz de Direito- assinado eletronicamente: PROCESSO Nº 0806687-80.2023.8.18.0032 INFORMANTE ARROLADA PELA DEFESA: JUSCELINO RODRIGUES DA GRAÇA – CPF 072.596.538-09, brasileiro, casado, residente e domiciliado na cidade de Vera Mendes/PI. Testemunha compromissada na forma da Lei, a qual prometeu dizer somente a verdade do que souber e lhe for perguntado. Inquirida, respondeu, conforme depoimento constante na mídia áudio visual, que segue anexo. Juiz de Direito- assinado eletronicamente: PROCESSO Nº 0806687-80.2023.8.18.0032 INTERROGATÓRIO DO ACUSADO Primeiramente, antes de ser ouvido o réu foi advertido que o seu silêncio não importará em confissão e nem poderá ser interpretado em prejuízo da defesa, nos termos do art. 186, parágrafo único do CPP e o artigo 5º, inciso LXIII da Constituição Federal. 1º PARTE DO INTERROGATÓRIO DO ACUSADO: GENILSON BORGES DA GRAÇA NOME: GENILSON BORGES DA GRAÇA NATURALIDADE: Itainópolis/PI ESTADO CIVIL: União estável DATA DE NASCIMENTO: 05/04/1993 DOCUMENTOS: CPF 051.415.693-73 FILIAÇÃO: Genilda Anita Borges Gilson da Vera Graça RESIDÊNCIA: Avenida Vereador José Mendes, nº13, Vera Mendes/PI ESCOLARIDADE: Ensino fundamental incompleto PROFISSÃO: Trabalha fazendo diárias. DOENÇA GRAVE: Não informado DEPENDÊNCIA QUÍMICA: Não POSSUI FILHOS MENORES DE 12 ANOS: Sim, dois filhos menores. PRISÃO OU PROCESSO ANTERIOR: Sim QUAL O TIPO DE CRIME: Não informado. QUAL O JUÍZO DO PROCESSO: Não informado. Interrogado respondeu; conforme depoimento constante na mídia áudio visual, que segue anexo. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Itainópolis, Estado do Piauí. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz que encerrasse este termo, o qual lido e achado conforme vai devidamente assinado, o digitei e subscrevo. Juiz de Direito - assinado eletronicamente: