0806653-74.2024.8.18.0031

Intimação

TJPI · Vara Única da Comarca de Luzilândia

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia e-mail: - Fone: ( ) Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0806653-74.2024.8.18.0031 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTOR: Delegacia de Polícia Civil de Luzilândia REU: FRANCISCO CARLOS GARCES DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que a audiência anteriormente designada recai em 04/09/2026, data correspondente ao feriado municipal do Dia dos Evangélicos, instituído pela Lei Municipal nº 21/2015, com redação dada pela Emenda de Lei nº 02, de 13 de maio de 2025, REDESIGNO a audiência para homologação do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para o dia 16/10/2026, às 14h30min, a ser realizada no Fórum da Comarca de Luzilândia-PI. Fica facultado o comparecimento de forma telepresencial, nos termos da Resolução nº 481/2022 do Conselho Nacional de Justiça. Ressalte-se que a magistrada estará presente na sala de audiências do Fórum da Comarca de Luzilândia-PI, sendo facultado aos participantes comparecer presencialmente, caso assim desejem ou em caso de eventual dificuldade de acesso à sala virtual. Para participação telepresencial, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://link.tjpi.jus.br/d88f8e. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por meio dos telefones (86) 8135-0518 (Secretaria) ou (86) 8149-0401 (Gabinete). Ficam mantidos os demais termos da decisão que anteriormente designou a audiência, no que forem compatíveis com a presente redesignação. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. LUZILâNDIA-PI, 13 de agosto de 2026. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia