Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: vconquista4vcivel@tjba.jus.br DESPACHO PROCESSO: 0806606-28.2015.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) ASSUNTO: [Dano Ambiental, Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)] PARTE AUTORA: Ministério Público do Estado da Bahia PARTE RÉ: G4 AGROPECUARIA LTDA Vistos. 1.- Concedo o prazo requerido no petitório de ID nº 574116590. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 14 de setembro de 2026. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito
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