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Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Procedimento Comum Cível Nº 0806583-80.2025.8.19.0003/RJAUTOR: ASSOCIACAO MARINA COSTABELLA
ADVOGADO(A): TIAGO LEONCIO FONTES (OAB RJ138057)
ADVOGADO(A): SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB RJ084277)
RÉU: JOSE DIB FILHO
ADVOGADO(A): ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (OAB RJ108993)
SENTENÇA
Considerando que as partes são capazes e que se trata de direitos disponíveis, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO do evento 30 realizada entre as partes para que surtam seus efeitos legais, e em consequência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito na forma do art. 487, III, alínea ?b?, do CPC/15.
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