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Tribunal
TJBA
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJBA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806575-46.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARIA ANGELICA FONTES MOURA Advogado(s): ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377) DESPACHO Intime-se o Município exequente para que, diante da certidão de óbito da executada, indique o espólio ou o inventariante, para fins de regularização do polo passivo. Salvador/BA, 15 de setembro de 2026. Bel. EDUARDO CARVALHO Juiz de Direito02
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