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Publicações do processo
0806544-10.2023.8.10.0034
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 3ª Vara de Codó
0806544-10.2023.8.10.0034 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: 2º Distrito de Polícia Civil de Codó e outros RÉU: JADIEL ESTRELA JUNIOR Advogado(s) do reclamado: IZAC LOPES VIANA (OAB 11098-MA) INTIMAÇÃO: Finalidade: Intimação do Advogado(s) do reclamado: IZAC LOPES VIANA (OAB 11098-MA), para AUDIÊNCIA DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP) para o dia 24/09/2026 08:30 horas, que será realizada por videoconferência, obedecendo ao disposto no Provimento nº 3/2021 do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através do Link: https://www.tjma.jus.br/link/vara3cod, facultando-se às partes o comparecimento na Sala de Audiências da 3ª Vara de Codó. Assinado de ordem do MM. FABIO GONDINHO DE OLIVEIRA, Juiz Titular da 3ª Vara conforme . Codó(MA), Terça-feira, 08 de Setembro de 2026 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Assinado de ordem Provimento nº 22/2018 CGJ/MA
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