Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Intimação das partes da decisão de fl. 872-873: "Diante do exposto, indefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré. Considerando que a causa se encontra suficientemente instruída, declaro encerrada a fase instrutória."
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