2026-09-16 · TJPI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0806465-16.2022.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CACIQUE PNEUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A Advogados do(a) APELANTE: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A, CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A Advogados do(a) APELANTE: CARLOS RICHARD OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PI14769-A, MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO - PI3447-A APELADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/09/2026 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 5ª Câmara de Direito Público de 25/09/2026 a 02/10/2026. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de setembro de 2026.