2026-09-16 · TJPB
Estado da Paraíba Poder Judiciário 4ª Vara Mista de Santa Rita Processo n°: 0806444-05.2026.8.15.3011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Autor(a): A. H. D. S. e outros (2) Ré(u): LATAM AIRLINES GROUP S/A ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, § 1º, c/c o art. 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, que delegam poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: INTIMAÇÃO da parte autora para apresentar réplica à Contestação no prazo de 15 dias, quando suscitada na peça constestatória as matérias preliminares do art. 337 do CPC, ou se ela vier acompanhada de documentos probatórios. SANTA RITA, 15 de setembro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] MASKIZA SUENEBURG NASCIMENTO COSTA Técnico Judiciário