Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
PAUTA DE JULGAMENTO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DO(A) 2ª TURMA RECURSAL MISTA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 25/09/2026, ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 02/10/2026 ÀS 23:59:59 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E REMANESCENTES DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ELETRÔNICA SUBSEQUENTE. 46 - Nº: 0806416-55.2025.8.12.0101 - Recurso Inominado Cível Origem : Juizado Especial de Dourados / 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Ação Originária : 0806416-55.2025.8.12.0101 / Procedimento do Juizado Especial Cível Recorrente : Josué Alves Garcia Advogado : Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra (OAB: 18634/MS) Recorrido : Município de Dourados Proc. Município : Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Relator : Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Juiz Prolator : Caio Márcio de Britto
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