2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0806359-75.2023.8.15.0181 Classe Processual: USUCAPIÃO (49) Assuntos: [Usucapião Extraordinária, Usucapião Ordinária] AUTOR: ANTONIO SEVERINO DE BRITO. REU: IMOBILIARIA COSTA E COSTA LTDA - ME. Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, informar se pretende o julgamento antecipado do mérito (art. 355, I e II, do CPC) com base nas provas documentais já acostadas ou, subsidiariamente, ratificar o pedido de oitiva de testemunhas, contido na petição inicial, para corroborar a continuidade fática da posse durante o período aquisitivo. Cumpra-se. GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito