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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJMS · Coordenadoria de Recurso Externo · Despacho
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0806355-72.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Edneia Aparecida do Amaral Rodrigues Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Sendo assim, com fundamento no princípio da cooperação, buscando-se evitar teses antagônicas, o que atrasa a marcha processual e a materialização do direito, intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 15 dias, ajustar sua peça inicial, naquilo que for aplicável, especialmente com relação aos itens 1 e 5. Outrossim, ante a presunção de hipossuficiência, em consonância com a declaração juntada e com a condição de professor(a) contratado(a), defiro os benefícios da justiça gratuita. I.C.
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0806355-72.2026.8.12.0001 Comarca de Campo Grande Relator(a): Vice-Presidente Reqte: Edneia Aparecida do Amaral Rodrigues Advogado: Elison Yukio Miyamura (OAB: 13816/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Denis Cleiber Miyashiro Castilho (OAB: 8088/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 31/08/2026.
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