2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Bento do Norte Avenida Ursulino Silvestre da Silva, 229, Centro, SÃO BENTO DO NORTE - RN - CEP: 59590-000 Contato: (84) 3673.9695 - Email: saobento@tjrn.jus.br Autos n. 0806354-76.2026.8.20.5300 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Parte Autora: SHIRLIANE DE OLIVEIRA SOARES Parte Demandada: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ALVARÁ JUDICIAL O(A) Exmo(a). Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, Juiz de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Bento do Nortes, Estado do Rio Grande do Norte, na forma da Lei, etc. Pelo presente Alvará de Autorização Judicial, indo devidamente assinado, extraído dos autos do processo supracitado, AUTORIZA a SHIRLIANE DE OLIVEIRA SOARES, portadora da Cédula de Identidade nº J13000507784 - SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº 114.095.164-58, residente e domiciliada no Povoado Acauã, nº 163, área rural, CEP:59.588-000 - Pedra Grande/RN, para reconhecimento formal e liberação imediata do cadáver de JOSIEL CRISPIM DOS SANTOS, CPF nº 074.648.684-71, registrado no ITEP/RN, assegurando-se precedentemente à liberação do corpo a realização do competente exame necroscópico e de DNA, caso ainda não realizados. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) MAX MULLHER BARBOSA. São Bento do Norte/RN, 15 de setembro de 2026 PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)