Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Para análise do pedido da gratuidade de justiça, apresente a recorrente extratos bancários e faturas do cartão de crédito dos últimos três meses, bem como a declaração de hipossuficiência financeira firmada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento.
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