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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AREsp 2857043/AL (2025/0043938-4) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:MARIA EUGENIA VIEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE:MARIA FABIANA FIRMINO DA SILVA AGRAVANTE:MARIA JOSE FERREIRA AGRAVANTE:MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA AGRAVANTE:MARIA HELENA DA SILVA AGRAVANTE:MARIA JOSE FRANCELINO DA SILVA AGRAVANTE:MARIA JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO:SILVIO OMENA DE ARRUDA - AL012829 AGRAVADO:BRASKEM S/A ADVOGADOS:TELMO BARROS CALHEIROS JUNIOR - AL005418 FILIPE GOMES GALVÃO - AL008851 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 29/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 06/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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