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Tribunal
TJMA
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL E/OU AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO 0806271-04.2021.8.10.0001 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SAO LUIS PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): AGRAVADO: VALE S.A. PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: ANDRE LUCAS OLIVEIRA DE SA - MA21606-A, MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO - MA11736-S I N T I M A Ç Ã O Intimo a parte agravada acima mencionada para apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial e/ ou Agravo em Recurso Extraordinário. São Luís/MA, 15 de setembro de 2026
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