Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-10 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Embargos de Declaração Cível nº 0806265-89.2025.8.12.0101/50000
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
Embargante: Marcos Antonio Guedes
Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS)
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS)
Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2026.
2026-09-10 · TJMS
Recurso Inominado Cível nº 0806265-89.2025.8.12.0101
Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS)
Recorrido: Marcos Antonio Guedes
Advogada: Tais Mayumi Ortega Yotsui (OAB: 28740/MS)
Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS)
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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