Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-03 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: SENTENÇA Processo:0806260-31.2024.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO MAGEENSE DE CULTURA NORTE AMERICANA LTDA RÉU: PAMELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e por decorrência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Ressalto que efetuei o desbloqueio dos valores penhorados junto ao SISBAJUD e que não há valores remanescentes pendentes de desbloqueio, conforme comprovado na minuta que segue em anexo. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. MAGÉ, 14 de setembro de 2026. ANDRE VAZ PORTO SILVA Juiz Substituto
2026-09-03 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0806260-31.2024.8.19.0029 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CENTRO MAGEENSE DE CULTURA NORTE AMERICANA LTDA RÉU: PAMELA CRISTINA PEREIRA DA SILVA Defiro a penhora on line. Nos termos do Enunciado nº 2, do Aviso 36/2006 do TJERJ, procedi ao bloqueio on line de valores mediante o convênio SISBAJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 10 (dez) dias para as providências pertinentes. MAGÉ, 2 de setembro de 2026. JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
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