Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMS · 3ª Vara Cível
Fica a parte embargada intimada para que, em 05 dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração interpostos nestes autos.