Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJPB
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJPB
Intime-se a parte autora, por meio de seus procuradores habilitados, para que, no prazo suplementar e improrrogável de 5 (cinco) dias, promova a regularização documental de seu domicílio residencial, exatamente nos termos fixados na decisão de ID 167257733, mediante: a) Apresentação de comprovante de residência contemporâneo emitido em nome do próprio autor (faturas de serviços públicos essenciais de energia elétrica, água, telefonia ou correspondências oficiais); ou b) Juntada de declaração formal de residência subscrita pela titular do comprovante acostado aos autos (Marinez Silvino da Silva), devidamente assinada, acompanhada da cópia do documento oficial de identificação desta, a fim de certificar o efetivo liame de coabitação ou parentesco no endereço indicado.
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