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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 4ª Vara Federal AL
PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal AL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0806144-75.2016.4.05.8000 EXEQUENTE: MARIA QUITERIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS - AL5123 EXECUTADO: CLARICE DOMINGOS PIMENTEL, UNIÃO FEDERAL ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RODRIGO ANTONIO SOUZA DE VASCONCELLOS - MS18136 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à disposição ínsita no art. 87, inciso 25, do Provimento n.º 01, de 25 de março de 2009, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), combinada com a do art. 203, § 4o, do CPC, ficam as partes devidamente intimadas do retorno dos autos do TRF5, para que requeiram o que de direito, pelo prazo de 5 dias. Ficam as partes ainda cientficadas de que, em nada sendo requerido nesse prazo, os autos da presente ação serão arquivados.
JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO Processo Judicial Eletrônico 4ª VARA FEDERAL AL PROCESSO: 0806144-75.2016.4.05.8000 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) CERTIDÃO AUTOMÁTICA Migração para o PJe 2x Certifico, para os devidos fins, que o presente processo foi migrado para este sistema eletrônico, preservando-se, tanto quanto possível, os dados, documentos e registros existentes. A presente certidão é emitida e juntada de forma automática pelo sistema, não havendo intervenção humana na sua elaboração. Migrado em: 28/07/2026 às 17:52 Incluído no fluxo processual em: 02/09/2026 às 17:10 Maceió, 2 de setembro de 2026