Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Processo nº0806140-56.2026.8.19.0210 D E C I S Ã O Diante da inércia da Recorrente, que instada a apresentar documentos e prestar esclarecimentos para demonstrar a hipossuficiência financeira, se manteve inerte, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV,in fine,CRFB/88). Intime-se a Recorrente para o recolhimento das custas processuais (preparo), no prazo de quarenta e oito horas (art. 42, parágrafo primeiro da Lei nº9.099/95), sob pena de deserção. Rio de Janeiro, 13 de setembro de 2026. ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
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