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Publicações do processo
0806133-59.2026.8.10.0034
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- Tribunal
- TJMA
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- set/2026
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Intimação
TJMA · 1ª Vara de Codó
Processo n° 0806133-59.2026.8.10.0034 Autor(a): MARIA DE JESUS CAMPOS DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A, HOMULLO BUZAR DOS SANTOS - MA12799-A, PROCOPIO ARAUJO SILVA NETO - MA8167-A Ré(u): MUNICIPIO DE CODO DESPACHO Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça. Considerando a pouca efetividade quanto à obtenção de autocomposição nas audiências de conciliação designadas nos feitos da natureza do presente processo, deixo de designar referido ato neste feito. Cite-se o réu, por remessa dos autos, para que, no prazo legal, apresente contestação. Apresentada contestação e sendo levantada questão processual ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se esta para que se manifeste sobre a peça de resposta, em 15 dias. Codó/MA, data da assinatura eletrônica. Pablo Carvalho e Moura Juiz de Direito titular da 1ª Vara da Comarca de Codó/MA
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