0806120-53.2023.8.19.0054

Intimação

TJRJ · 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti · Decisão

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São João de Meriti 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti Avenida Presidente Lincoln, 857, Jardim Meriti, SÃO JOÃO DE MERITI - RJ - CEP: 25555-201 DECISÃO Processo:0806120-53.2023.8.19.0054 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO DE ANDRADE PIRES EXECUTADO: TIM Em vista do veiculado pela exequente em ID304807548, determino que o prazo para recurso da decisão de ID304807548 fique suspenso até a conclusão do chamado junto à Informática ou até que possa ser efetivada a migração do feito para o sistema E-proc. Quanto ao alegado atendimento deficiente por parte do Cartório, é relevante salientar que este Juízo não dispõe de atendimento personalizado, sendo certo que a exigência de ser atendida especificamente pelo Chefe da Serventia mostra-se desarrazoada, sobretudo diante de um acervo com mais de 10 mil processos. Pelos próprios documentos acostados pela peticionante, houve resposta em tempo razoável ao email enviado (ID304812586). Outrossim, consoante indica o email recebido da SGTEC pela advogada (ID304812589), às 14:44 do dia 01/09/2026, portanto, 10 (dez) minutos após a primeira resposta por email do Chefe da Serventia, a impossibilidade de peticionamento dá-se em razão de "inconsistência geral do sistema" nada pondendo ser feito pelo funcionário da Vara. Em diligência junto à equipe de trabalho, a fim de apurar a alegação de ausência de resposta no balcão virtual, verifica-se com o print anexo de que não houve dolosa indisponibilidade da ilustre Patrona, sendo provável defeito de conexão à Internet que não viabilizou o adequado encerramento do atendimento. De igual forma, apurou o Juízo a impossibilidade de migração imediata do presente processo para o sistema e-proc, conforme foto da tela extraído do computador da Serventia, às 16:03 do dia 01/09/2026. Pontue-se que este Juízo já possui programa de migração de feitos para o sistema E-Proc, conforme determinação da CGJ, não sendo atendido o requerimento da peticionante por inviabilidade técnica. SÃO JOÃO DE MERITI, 1 de setembro de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Substituto