Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJMS
Apelação Cível nº 0806105-75.2022.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelado: Otacilio Brasil de Souza Posto isso, com fundamento no art. 932, do CPC/2015, conheço do recurso de apelação interposto por Município de Dourados e nego-lhe provimento. Publique-se. Intime-se.
2026-09-04 · TJMS
Apelação Cível nº 0806105-75.2022.8.12.0002 Comarca de Campo Grande - Vara do Interior - Execução Fiscal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Município de Dourados Proc. Município: André Luiz Schröder Rosa (OAB: 8079/MS) Apelado: Otacilio Brasil de Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/09/2026.
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