Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Vistos, etc. 1 Para análise do pedido de gratuidade da justiça requerido às fl. 332, intime-se a parte recorrente para juntar aos autos, no prazo de 05 dias, as 03 últimas declarações do imposto de renda, contracheques ou extratos bancários recentes, bem como os comprovantes de despesas essenciais (água, luz e saúde), sob pena de indeferimento. 2 Caso a parte recorrente opte por não apresentar os documentos determinados, não comprovando a hipossuficiência alegada, deverá proceder o recolhimento do preparo, em até 48 horas após a sua intimação, sob pena de ser considerado deserto o Recurso Inominado. Às diligências. 3 A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se.
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