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TJPI
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJPI
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO PROCESSO Nº: 0806085-24.2022.8.18.0065 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Esbulho / Turbação / Ameaça] APELANTE: ANTONIO GONCALO DOS SANTOS FILHO, FRANCISCO MENDES BRAGA FILHO APELADO: JOHNNY LAHEWERTHON CASTRO BRAGA DECISÃO MONOCRÁTICA Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo a presente apelação em seu efeito devolutivo, uma vez que, na sentença, está inserida a matéria prevista no artigo 1.012, §1°, V, do CPC/15. Publique-se. Teresina, data registrada no sistema. Desembargador Olímpio José Passos Galvão Relator
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