Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJAL · 3ª Câmara Cível · Próximos Julgados
0806041-11.2026.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Relator Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargado: Carlos Jorge dos Santos Nascimento - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Antonio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL). PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 3ª CÂMARA CÍVEL A REALIZAR-SE EM 24 DE SETEMBRO DE 2026 (QUINTA-FEIRA), AUDITÓRIO DANILO BARRETO ACCIOLY, COM INÍCIO ÀS 09:00 HORAS.
TJAL · 3ª Câmara Cível · Despacho
DESPACHO Nº 0806041-11.2026.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco do Brasil S/A - Embargado: Carlos Jorge dos Santos Nascimento - 'DESPACHO 01. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Banco do Brasil S.A., irresignado com o Acórdão de fls. 96/102 que conheceu do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento. 02. Em suas razões, a parte embargante alegou a existência de vício de omissão quanto às teses de ilegitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo, conforme Tema 1.150 do STJ, e legitimidade passiva da União, aduzindo a incompetência da Justiça Estadual para apreciação da controvérsia. 03. Desta feita, requereu que seja dado provimento aos embargos, pugnando pela manifestação expressa de todos as teses suscitadas. 04. Em que pese intimada, a parte embargada deixou de apresentar contrarrazões, conforme Certidão de fl. 10. 05. É, em síntese, o relatório. 06. Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente. Maceió, datado eletronicamente. Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador - Relator' - Des. Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 19999A/AL) - Antonio Pimentel Cavalcante (OAB: 8821/AL) - 319
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal