0806016-23.2024.8.19.0023

Intimação

TJRJ · 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí · DESPACHO/DECISÃO

  Usucapião Nº 0806016-23.2024.8.19.0023/RJ AUTOR: SABINO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): BRUNO AZEDO DE LEMOS (OAB RJ199761) DESPACHO/DECISÃO RECEBO A EMENDA SUBSTITUTIVA ( evento 64, RESPOSTA1). Trata-se de ação ajuizada por SABINO JOSÉ DE OLIVEIRA em face de ESPÓLIO DE JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA e ESPÓLIO DE JOSELINO RIBEIRO DA SILVA. Pretende a parte autora a declaração de usucapião de parte dos bens a seguir descritos: “1) PROTOCOLO Nº: 63.386 * TRANSCRIÇÃO ANTERIOR: 7.045, fls. 165, 3L e 18.023 39 * NÚMERO DE ORDEM: 20.439 * DATA: 7 de agosto de 1975 * DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO: Estrada Caluge, Cabuçu, 1º distrito - rural. * CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: Imóvel constituído de uma área de terras com a superfície de 157.500,00m2, medindo 350,00m de frente para a Estrada que vai de Caluge a Cabuçu; 350,00m nos fundos com terras de Jonas Dias; 450,00m de ambos os lados, confrontando por um lado com terras de Leon Guertzenstein, e pelo outro com terras que foram de Farah de Tal, hoje Leon Guertzenstein. Imóvel esse cadastrado no INCRA sob nº 521.027.017.140; área total: 15,7 - módulo: 4,0 - nº de módulos: 3,93; e fração mínima de parcelamento: 4,0. O Oficial Substituto: (a) Gerson de Abreu. * NOME, DOMICÍLIO E PROFISSÃO DO ADQUIRENTE:JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, casado, comerciante, residente neste município, CPF nº 014928887. * NOME, DOMICÍLIO E PROFISSÃO DO TRANSMITENTE: Elomir dos Santos Cotrim e s/mulher Irene Rosa Cardozo Cotrim, proprietários, CPF nº 014927997; e José Henrique dos Santos Cotrim, solteiro, maior médico, todos brasileiros, residentes neste município, CPF nº 232.109.237 * TÍTULO: Compra e venda * FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura pública lavrada em 6 de agosto de 1975, às fls.195v do livro 200-A, do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, pelo Serventuário Substituto Gerson de Abreu. * VALOR DO CONTRATO: Cr$ 200.000,00. Aval.: Cr$ 200.000,00. * CONDIÇÕES DO CONTRATO: Não há * AVERBAÇÕES: Coluna em branco. Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí.” “2) PROTOCOLO Nº: 63.387 * TRANSCRIÇÃO ANTERIOR: 12.624, fls. 2, 3P * NÚMERO DE ORDEM: 20.440 * DATA: 7 de agosto de 1975 * DENOMINAÇÃO E LOCALIZAÇÃO: SAPÊ, 1º distrito - rural. * CARACTERÍSTICOS E CONFRONTAÇÕES: Imóvel constituído de uma área de terras com a superfície de 174.223.00m2, foreira à Prefeitura Municipal de Itaboraí, medindo 474,00m com herdeiros e sucessores de Alfredo Gomes de Marins; 661,10m nos fundos com terras de Leon Guertzenstein, com quem igualmente divide pelo lado direito, na distância de 160,10m, e finalmente, 589,00m do lado esquerdo em uma linha sinuosa, que acompanha o curso da vala fazendinha, existente na separação com terras de Felix José Antunes ou quem de direito. Imóvel esse cadastrado no INCRA sob nº 521.017159; área total: 17,4 - módulo: 4,0 - nº de módulos: 4,35 e fração mínima de parcelamento: 4,0. A Escrevente: (a) Aracy Campos. O Oficial Substituto: (a) Gerson de Abreu. * NOME, DOMICÍLIO E PROFISSÃO DO ADQUIRENTE:JOSELINO RIBEIRO DA SILVA, brasileiro, solteiro, maior, comerciante, residente neste município, CPF nº 014928537. * NOME, DOMICÍLIO E PROFISSÃO DO TRANSMITENTE: Elomir dos Santos Cotrim e sua mulher Irene Rosa Cardozo Cotrim, brasileiros, casados, proprietários, residentes neste município, CPF nº 014.927.997 * TÍTULO: Compra e venda * FORMA DO TÍTULO, DATA E SERVENTUÁRIO: Escritura pública lavrada em 6 de agosto de 1975, às fls. 43v do livro 201-B, do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, pelo Serventuário Substituto Gerson de Abreu. * VALOR DO CONTRATO: Cr$ 200.000,00. Aval.: Cr$ 200.000,00. * CONDIÇÕES DO CONTRATO: Não há * AVERBAÇÕES: Coluna em branco. Nenhuma anotação feita pelo Oficial da época. Registro de Imóveis da Primeira Circunscrição da Comarca de Itaboraí.” Relata a parte autora que a área a ser usucapida é de 25,4154 ha, que equivale a 254.154 mil metros quadrados, a qual abrange parte das terras das duas matrículas descritas nos itens 1 e 2 acima descritas. Alega a parte autora que possui a posse mansa, pacífica e pública das terras com ânimo de dono há cerca de 40 anos, nas quais realizou benfeitorias. Sustenta que possui os requisitos para a usucapião. Indica como confrontante de direito e de fato pelo lado direito MOJICA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ N. 27.946.375/0001-03, com sede a Rua Visconde de Inhaúma, nº. 77/10º Andar, Centro, Rio de Janeiro (matrícula 48251 RGI 1ª Circunscrição de Itaboraí). Indica como confrontante de direito pelo lado esquerdo JOSELINO RIBEIRO DA SILVA e JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA, ambos falecidos. Como confrontante de fato indica BRUNO AZÊDO DE LEMOS. Indica como confrontantes de direito e de fato pelos fundos RAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, inscrita no CNPJ N. 14.413.153/0001-75, com endereço na Avenida 22 de Maio, nº. 7711, Venda das Pedras, Itaboraí, RJ, CEP 24.800-001. Como testemunhas, arrola: 1) MARCIO DA SILVA AMARAL, brasileiro, nascido em 30/04/1976, casado, encarregado de obras, titular da CNH nº 00348671663, expedida pelo DETRAN/RJ em 10/05/2021, e inscrito no CPF sob o nº 037.136.217-21, residente e domiciliado no Munícipio de Itaboraí-RJ; 2) PEDRO PAULO SANTANA DE FREITAS, brasileiro, nascido em 22/10/1955, solteiro, aposentado, titular da CNH nº 00084367790, expedida pelo DETRAN/RJ em 10/08/2021 e inscrito no CPF sob o nº 402.805.277-72, residente e domiciliado à Rua Laura Cid, Lt. 11 Qd. 08, Centro, Itaboraí-RJ Decisão deferindo a gratuidade de justiça (evento 9, DEC1). Considerando que a inicial foi objeto de duas emendas, pedidos de esclarecimentos do juízo e, por último, uma emenda substitutiva, inclusive com alteração da área de terras a usucapir, dos réus e confinantes e do rol de testemunhas, chamo o feito à ordem para determinar: 1) Retifique o Cartório o polo passivo para substituir os réus para ESPÓLIO DE JOSÉLIO RIBEIRO DA SILVA e ESPÓLIO DE JOSELINO RIBEIRO DA SILVA e os confrontantes para MOJICA IMOBILIÁRIA E COMERCIAL LTDA., BRUNO AZÊDO DE LEMOS, RAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, excluindo os réus e confrontantes anteriormente autuados. 2) Junte a parte autora, no prazo de quinze dias, ou indique os eventos onde constem nos autos: a) as certidões imobiliárias com a descrição dos imóveis usucapiendos e dos confrontantes; b) a planta de situação das terras em sua maior porção e da parte das terras objeto da presente ação; c) a indicação de confrontantes internos, caso existam; d) documentos que comprovem o pagamento de impostos e serviços relacionados ao imóvel. Intime-se para cumprimento.