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TJRJ · Grupo de Sentença · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0805993-48.2022.8.19.0023/RJAUTOR: EDMAR GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A): ERIKA DOS SANTOS MACIEL (OAB RJ208036) ADVOGADO(A): VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA (OAB RJ197795) RÉU: ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para: 1) Condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.300.44 (oito mil trezentos reais e quarenta e quatro centavos), a título de dano material, referente ao pagamento pelos serviços não realizados pela ré, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar da citação; 2) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC), a contar da citação (art 405, CC), até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
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Procedimento Comum Cível Nº 0805993-48.2022.8.19.0023/RJAUTOR: EDMAR GONCALVES SANTOS ADVOGADO(A): ERIKA DOS SANTOS MACIEL (OAB RJ208036) ADVOGADO(A): VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA (OAB RJ197795) RÉU: ODONTOQUALITY SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS (OAB RJ214170) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para: 1) Condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 8.300.44 (oito mil trezentos reais e quarenta e quatro centavos), a título de dano material, referente ao pagamento pelos serviços não realizados pela ré, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora a contar da citação; 2) Condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, com o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescido de juros de mora de acordo com a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC), a contar da citação (art 405, CC), até a data desta sentença, momento a partir do qual incidirá apenas a Taxa Selic de forma integral, a qual já engloba os juros de mora e a correção monetária devida a contar do arbitramento (Súmula 362, STJ). Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.I.
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